1. Introdução
A J E P BRIGHTVIEW – Consultoria e Serviços, Lda. respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e visitantes do website. A presente política explica, de forma clara, como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais que nos são confiados.
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação aplicável e com princípios de licitude, transparência, proporcionalidade, confidencialidade e limitação das finalidades.
2. Quem somos
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a J E P BRIGHTVIEW – Consultoria e Serviços, Lda., que atua sob o slogan Business Without Borders.
O website institucional está disponível em jepbrightview.com.
3. Âmbito geográfico dos serviços
A J E P BRIGHTVIEW presta serviços a clientes nacionais e internacionais, com especial ligação a Angola, Portugal e China. O tratamento de dados pessoais associado a cada operação observará a legislação que lhe seja aplicável, tendo em conta, nomeadamente, a localização dos titulares, a natureza do serviço e os países envolvidos.
A referência a estes mercados não significa que uma única legislação se aplique universalmente a todas as atividades ou operações realizadas.
4. Dados pessoais que recolhemos
Consoante a interação estabelecida, podemos recolher:
- nome e identificação profissional;
- empresa ou organização a que o titular está ligado;
- endereço de correio eletrónico e número de telefone;
- informações incluídas em pedidos de contacto, mensagens ou documentos enviados;
- dados necessários à preparação, contratação e prestação dos serviços solicitados;
- dados técnicos básicos relativos ao acesso e funcionamento do website.
Solicitamos apenas os dados adequados e necessários para cada finalidade.
5. Forma de recolha dos dados
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular através do formulário de contacto, por correio eletrónico, em reuniões, na celebração ou execução de contratos e noutras comunicações profissionais. Podem também ser recolhidos no contexto de uma relação com a organização representada pelo titular ou, de forma automática, durante a utilização do website, nos limites descritos nesta política.
6. Finalidades do tratamento
Tratamos os dados pessoais para:
- responder a pedidos de informação e contacto;
- avaliar necessidades e preparar propostas de serviços;
- celebrar, gerir e executar relações contratuais;
- prestar serviços de consultoria e assegurar o acompanhamento dos clientes;
- cumprir obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas e administrativas;
- proteger os nossos direitos e prevenir utilizações indevidas ou incidentes de segurança;
- assegurar o funcionamento, a manutenção e a melhoria do website.
7. Base legal do tratamento
O tratamento assenta, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais e nos interesses legítimos da J E P BRIGHTVIEW, nomeadamente a gestão da relação profissional, a segurança dos sistemas e a defesa dos seus direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
8. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha. Poderão ser mantidos por períodos adicionais quando tal seja exigido por lei, necessário ao cumprimento de obrigações contratuais ou à declaração, exercício ou defesa de direitos. Terminado o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Partilha e transmissão de dados
Não vendemos dados pessoais. Estes poderão ser partilhados com prestadores de serviços que apoiem a nossa atividade, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança, ou com autoridades e entidades competentes quando exista uma obrigação legal ou um pedido legítimo.
Quando uma prestação de serviços implicar a transmissão de dados para outro país, serão adotadas as medidas e garantias adequadas exigidas pela legislação aplicável.
10. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso, divulgação ou destruição não autorizados. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema ou transmissão eletrónica pode garantir segurança absoluta.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável e dentro dos respetivos limites, o titular pode solicitar informação sobre o tratamento, o acesso aos seus dados, a retificação de dados inexatos ou incompletos, a eliminação, a limitação ou a oposição ao tratamento. Quando o tratamento dependa do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente. Poderemos solicitar elementos razoáveis para confirmar a identidade de quem exerce o direito.
13. Contactos
Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos, contacte a J E P BRIGHTVIEW através do endereço público:
14. Alterações à política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.
Última atualização: Julho de 2026